Irregularidades na aplicação de recursos federais em Pirangi (SP) devem ser apuradas pelo MP federal e estadual

A decisão foi tomada na Ação Cível Originária (ACO) 1463, em que o MPF e o MP-SP suscitam conflito de negativo de atribuições sobre a quem cabe atuar no caso.

Vai a sanção projeto que cria o Fundo Nacional do Idoso

A dedução do total da contribuição somada à dedução relativa às doações para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente não poderá ultrapassar 1% do imposto devido.

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, extraídas do 136º Exame da OAB/SP, selecionadas por Vanessa Gonçalves Daniel, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG - Bauru/SP.

Justiça brasileira pede choque de gestão

Rubens Approbato Machado, advogado, é ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, da OAB-SP e do Instituto dos Advogados de São Paulo.

CCJ aprova proposta que inibe a infidelidade partidária

Cezar Britto: 'Governo Lula prestou um desserviço ético'

OAB: só fim da impunidade e polícia eficiente combatem crime

MP que amplia atendimento especializado no SUS é aprovada no Congresso

Texto segue para sanção do presidente Lula

STF: Alexandre de Moraes decide validar decreto do IOF

Decisão foi tomada após governo e Congresso não chegarem a acordo 

Moraes será relator de ação do PSOL contra derrubada do decreto do IOF

Partido pretende anular votações da Câmara dos Deputados e do Senado

Responsabilidade tributária na transformação societária como cisão, extinção e transformação societária

A involução da questão tributária brasileira diante da incidência do ISS na base do PIS/COFINS

A discussão sobre a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS/COFINS reflete a complexidade e o impacto da dupla tributação no Brasil, enquanto o STF adia a decisão que poderá trazer maior segurança jurídica para empreendedores e consumidores

Aposta é entretenimento e não pode ser tratada como investimento, diz especialista

Pesquisa divulgada recentemente pela Anbima revelou que participação de brasileiros em plataformas de apostas online é sete vezes maior que na Bolsa de Valores

A importância de calcular o custo médio do processo antes de fechar parcerias e indicações

Por Beatriz Machnick

Perdeu o prazo de adesão ao Simples Nacional? Veja como regularizar a situação de sua empresa

Contadora e especialista em finanças Dora Ramos destaca como alternativa a troca do regime tributário ou até o encerramento do CNPJ

Regime obrigatório de separação de bens após os 70 anos não é mais obrigatório

Segundo o Dr. Hygoor Jorge é preciso, porém, manifestar a vontade através de escritura pública

Cooperação, uma revolução

Por Fabio Brun Goldschmidt

Reforma tributária garante isonomia tributária para setor de dispositivos médicos

Aprovada na última semana pela Câmara dos Deputados, após quase três décadas de discussão, a reforma tributária será promulgada nesta quarta-feira (20) pelo Congresso Nacional. O texto final da reforma garantiu isonomia tributária dos dispositivos médicos nas compras públicas e das Santas Casas e, a manutenção do desconto de 60% na alíquota padrão

O Mercado de Precatórios

Atenção e os cuidados na hora de negociar o precatório

Holding familiar pode garantir preservação do patrimônio ao longo das gerações

Advogado explica como funciona o mecanismo que facilita transferência de bens e ativos